Termos de uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma za11. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Za11 Inovação e Tecnologia Digital Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer software disponibilizado em nossa plataforma de Finanças e Gestão de Ativos, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1.1. Natureza do Serviço

A za11 atua como uma plataforma de distribuição e download de softwares especializados em gestão financeira, análise de ativos e ferramentas de produtividade digital. Nosso objetivo é conectar desenvolvedores e usuários finais por meio de um ambiente seguro e eficiente.

2. Elegibilidade e Cadastro de Conta

2.1. Capacidade Civil

Para utilizar os serviços da za11, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado, possuindo plena capacidade civil para contratar e assumir obrigações no território brasileiro.

2.2. Veracidade das Informações

Ao criar uma conta na za11, o usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atualizadas e completas. O uso de pseudônimos ou informações falsas poderá resultar na suspensão imediata da conta e no cancelamento do acesso aos softwares baixados.

2.3. Segurança da Conta

As credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Licença de Uso e Regras de Conduta

3.1. Concessão de Licença

A za11 concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para baixar e utilizar os softwares disponíveis na plataforma, estritamente para fins pessoais ou profissionais internos, conforme a modalidade de assinatura ou aquisição escolhida.

3.2. Restrições de Uso

É expressamente proibido ao usuário:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software da za11;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Distribuir, vender ou sublicenciar os softwares sem autorização prévia e por escrito da Za11 Inovação e Tecnologia Digital Ltda.;
• Interferir na segurança ou na integridade dos sistemas da plataforma.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à marca za11, logotipos, interface de usuário, códigos-fonte, textos e conteúdos da plataforma pertencem exclusivamente à Za11 Inovação e Tecnologia Digital Ltda. ou aos seus licenciantes. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os ativos intelectuais, exceto a licença de uso limitada mencionada nestes termos.

5. Isenção de Responsabilidade

5.1. Resultados Financeiros

A za11 fornece ferramentas de gestão de ativos e finanças, mas não garante lucros, rentabilidade ou resultados financeiros específicos. As decisões de investimento e gestão são de inteira responsabilidade do usuário.

5.2. Disponibilidade do Sistema

Embora nos esforcemos para manter a plataforma online 24 horas por dia, não nos responsabilizamos por interrupções técnicas, manutenção programada ou falhas de conexão decorrentes de serviços de terceiros.

6. Modificações e Encerramento

A Za11 Inovação e Tecnologia Digital Ltda. reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

7. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.